A morte do Desembargador Viana Santos do TJSP
O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Antônio Carlos Viana Santos, morreu em sua casa, aos 68 anos de idade, na madrugada desta quarta-feira (26/1). O desembargador vinha enfrentando seguidas complicações de saúde desde o ano passado. Diabético, passou a ter problemas de circulação sanguínea que o impediam de usar sapatos. Ele acabara de operar um dos olhos para resolver problema de catarata e se preparava para nova cirurgia em outro olho. Ele tivera alta no Hospital do Coração no fim da semana passada. O velório será no Salão dos Passos Perdidos, no Palácio da Justiça, a partir das 17h desta quarta-feira.
O velório estará aberto até as 23h para o público e reabre às 6h da manhã de quinta-feira (27/1). O enterro deve acontecer por volta das 9h no cemitério Gethsêmani, no Morumbi, onde também está enterrado o pai do desembargador.
Em toda a Justiça paulista o expediente e os prazos ficam suspensos a partir das 13h desta quarta-feira (26/1), com reinício às 13 horas do dia 27 de janeiro. Foi decretado luto oficial por oito dias.
"Estamos surpresos e até agora inconformados com a morte repentina do presidente Viana Santos", lamentou emocionado o presidente Reis Kuntz, presidente interino do Conselho Superior da Magistratura, .
O desembargador Armando Toledo declarou tratar-se de uma perda significativa para a magistratura. "Viana Santos se destacou não só como uma referência jurisdicional, mas também administrativa. Como poucos, era um grande juiz e um grande administrador."
O desembargador Barreto Fonseca, que conhece Viana Santos há mais de 30 anos, disse sentir mais a perda de um amigo do que a do presidente da corte.
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, lamentou a morte do presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo. Além de externar o pesar pela perda do amigo, o ministro manifestou solidariedade à família do desembargador.
O ministro Ricardo Lewandowski falou à ConJur sobre a morte do colega. "Viana Santos foi meu colega no extinto Tribunal de Alçada Criminal e também no Tribunal de Justiça de São Paulo. Trabalhamos juntos e, por isso, posso atestar que a magistratura perde um de seus grandes líderes. Além de um grande juiz, sempre foi muito identificado com as causas da magistratura e da Justiça". O ministro estará no velório do desembargador Viana Santos.
O desembargador convocado no Superior Tribunal de Justiça Celso Limongi, que conhece Viana Santos desde 1968, também comentou a morte do presidente do TJ-SP: "Foi uma perda lastimável. Tenho certeza de que ele concluiria seu mandato com grandes realizações. Viana Santos tinha uma vida sociativa muito intensa, tendo atuado como presidente da Apamagis e da AMB, o que lhe permitiu trabalhar para o bem da magistratura".
Viana Santos e Limongi ingressaram juntos na magistratura e, desde então, sempre foram muito próximos. "Ele era uma pessoa bem humorada e transmitia essa alegria aos colegas do tribunal." Além da paixão pelo Corinthians, os desembargadores também compartilhavam muitas ideias sobre o Poder Judiciário, entre elas, de que a Justiça paulista precisa de um orçamento condizente com a sua grandeza. "Infelizmente, o Judiciário de São Paulo não depende só dele, mas do Executivo. O desembargador Viana Santos vinha trabalhando nessa frente, lutando por um orçamento melhor."
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP), Luiz Flávio Borges D'Urso, destacou que teve a oportunidade de trabalhar com Viana Santos, em prol da Justiça do estado de São Paulo, e que admirava seu comprometimento com as questões de interesse público. "Conheci o desembargador por intermédio de meu pai, pois ambos lecionaram por mais de 20 anos juntos. Sempre o admirei como pessoa humana e essa admiração só aumentou quando ele assumiu a direção do TJ-SP, onde ele pode desenvolver trabalho em favor de melhorias na Justiça, entre eles, lutar pela autonomia financeira do Judiciário paulista."
D'Urso destacou ainda que Viana Santos sempre se mostrou sensível às questões apresentadas pela OAB-SP, sempre em busca do diálogo e do bem da população. "O desembargador deixa uma lacuna que jamais será preenchida."
O advogado Manuel Alceu Affonso Ferreira disse que a morte do presidente é um baque para o tribunal, "porque aconteceu no início do Ano Judiciário e no momento em que o presidente Viana Santos já dava sinais de recuperação da sua saúde. Ele foi importante do ponto de vista político e administrativo. Teve um papel relevante na discussão do orçamento do tribunal com o governo do estado".
O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Cláudio Renato dos Santos Costa, afirmou que lamenta a morte do presidente do TJ paulista. "O falecimento do ilustre presidente é uma grande perda para o Judiciário nacional, e nesse momento de dor, o TJ-MG se une a todo o TJ-SP para expressar condolências pela perda prematura do homem e magistrado cuja trajetória constitui exemplo e inspira respeito, desejando que Deus console a sua família e seus amigos. Antonio Carlos Viana Santos foi um magistrado sábio e responsável, exemplar e significativo. Lamentamos a sua perda. Doravante caberá ao TJ-SP cultivar a sua inesquecível memória, a memória do bom e justo juiz", afirmou o presidente do TJ mineiro em nota publicada no site da instituição.
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, enviou telegrama de pesar em nome da diretoria da entidade à família do desembargador Viana Santos. Na mensagem, lamenta profundamente a perda do grande jurista, "desejando que a história escrita pelo grande homem público possa trazer o conforto necessário no momento de tão grande dor".
Viana Santos nasceu em Sorocaba (SP). Ele presidiu a Associação Paulista dos Magistrados (Apamagis) por dois biênios (1996-1997) e (1998-1999). Depois comandou a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), de 2000 a 2001. Foi à frente dessa entidade que conheceu mais de perto lideranças que hoje estão em cargos dos três poderes da União. Formado em Direito pela Universidade de São Paulo (USP), com mestrado em Direito Civil e Processual Civil na PUC de São Paulo, o atual presidente da Seção de Direito Público foi o principal interlocutor na crise entre a corte paulista e o Conselho Nacional de Justiça.
Cadeira vazia
Com a recente aposentadoria do vice-presidente e a proximidade da aposentadoria do corregedor do tribunal, que se afasta na semana que vem, assumiu interinamente o comando do TJ-SP o decano Antonio Luiz Reis Kuntz, até que o Órgão Especial delibere sobre a necessária eleição dos novos dirigentes do tribunal. O desembargador Armando Toledo está na vice-presidência, interinamente também.
Por volta do meio dia, o Conselho Superior da Magistratura se reuniu, com a atual composição: o presidente interino Reis Kuntz; o vice-presidente interino Armando Toledo (que é o mais antigo entre os eleitos para o Órgão Especial, como prevê o Regimento Interno); o corregedor Munhoz Soares; o atual decano Barreto Fonseca; o presidente da Seção de Direito Privado Maia da Cunha; o presidente da Seção de Direito Público Luís Ganzerla; e o presidente da Seção Criminal Cyro Campos.
Sobre a composição da direção do TJ-SP, o desembargador convocado pelo STJ Celso Limongi explicou que, de acordo com o regimento interno da corte, o decano deve preparar a realização das eleições. Ele acredita que deva ser seguido o entendimento do Supremo Tribunal Federal, de que apenas os três desembargadores mais antigos se candidatem à direção do tribunal. No entanto, afirmou que o ideal seria que qualquer um dos 25 membros do Órgão Especial pudessem se candidatar. Caso o decano não assumisse o decanato e, conseqüentemente, a presidência, o próximo desembargador mais antigo seria Limongi. No entanto, ele deve ficar no STJ até o preenchimento da vaga do ministro Paulo Medina.
O presidente da seccional paulista da OAB, Luiz Flávio Borges D'Urso avalia que uma nova eleição, por se tratar de meio democrático, daria mais tranqüilidade para que a direção da corte continuasse seu trabalho. "Tenho a impressão de que a eleição poderia considerar todos os candidatos do Órgão Especial. Porém, essa é uma que questão que deve ser avaliada com calma."
A morte repentina do presidente do tribunal e o afastamento compulsório do vice-presidente e do corregedor devem influenciar na reapreciação das regras que norteiam as eleições nos tribunais. Em decisão anterior, o Supremo Tribunal Federal determinou a inflexibilidade da norma que autoriza apenas os juízes mais antigos (que, em geral, já estão próximos da aposentadoria) a disputar o comando dos tribunais. A tendência, contudo, é liberar a candidatura ao menos para os integrantes dos órgãos especiais.
